Criar um cachorro dentro do apartamento requer uma atenção especial, pois há o cumprimento de algumas regras. Mas não se preocupe, não é nada que dificulte ou complique muito a sua rotina. São, basicamente, regras que primam pelo respeito e melhor convivência com os moradores.

Mas, antes de tudo, certifique-se de que o residencial aceita cachorro, pois há condomínios que não aceitam animais de estimação – decisão que, por lei, pode ser “derrubada”, mas para isso, vai exigir um esforço do morador.  

Nenhuma convenção de condomínio pode proibir a permanência de animais no seu apartamento. Desta forma, estaria violando o direito de propriedade, que é permitido pela Constituição Federal em seu artigo 5º, XXII.

O ideal é conhecer as leis e regras do edifício. Antes mesmo de se mudar, leia com atenção a convenção do prédio e o que ela diz a respeito disso. Além de um bate-papo com o síndico e com o zelador.

Ter um cachorro dentro do apartamento é um assunto que sempre gera dúvidas.  Então para isso, saiba quais são os direitos e deveres:

Direitos:

  1. Criar seu cachorro dentro do apartamento, contanto que a permanência dele não atrapalhe ou coloque em risco a vida de outros moradores;
  2. Receber animais visitantes;
  3. Cães dóceis que não representam perigo a terceiros não precisam usar focinheira;
  4. O condômino ou visitante pode utilizar o elevador com seu animal;
  5. Transitar com o animal nas áreas comuns do prédio, desde que o animal não ofereça qualquer risco à saúde, sossego e segurança dos demais.

Deveres:

  1. É responsabilidade do tutor garantir a segurança de todos, por isso, é recomendado manter o cão próximo ao corpo, utilizando uma guia curta, nas áreas comuns do prédio;
  2. Cães de porte grande ou anti-sociais devem utilizar focinheira sempre que estiverem nas áreas comuns do prédio;
  3. Crianças pequenas não devem ser deixadas com cães sozinhas nas áreas comuns do prédio;
  4. Limpar todas as fezes do cão nas áreas comuns;
  5. A sujeira e o mau cheiro podem incomodar os vizinhos, além de trazer doenças. Por isso é um dever manter a sua casa limpa;
  6. Latidos sem fim e outros ruídos do animal podem incomodar e tornar a vida do vizinho muito difícil. É de responsabilidade do tutor que a presença do cachorro não prejudique a qualidade de vida dos demais moradores do prédio.

Agora que você já sabe os direitos e deveres de quem tem cachorro em apartamento, o bom senso deve ser sempre colocado em prática, visando o bem-estar de todos, inclusive do animal, e a boa convivência!

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